Atestado de Residência

1. O que é necessário para obter um atestado de residência?

Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte.

Prova de Vida

1. O que é necessário para fazer uma prova de vida?

Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte.

Declaração do Agregado Familiar

1. O que é necessário para obter uma declaração do agregado familiar?

Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte, nome completo e parentesco de todos os elementos que fazer parte do agregado familiar. Preencher um requerimento com todos os dados.

Imprima o formulário, coloque os carimbos e assinatura dos comerciantes, e entregue na Junta de Freguesia. 24 horas após a recepção do mesmo poderá levantar a sua declaração.

Faça Download do Formulário que Deverá Apresentar Preenchido.

 Minuta Atestados (Formato Word - 100 kB) |  Minuta Atestados (Formato Pdf - 129.03 kB)

Atestado de insuficiência económica

1. O que é necessário para obter um atestado de insuficiência económica?

Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte. Preencher requerimento onde conste o meio de subsistência e trazer o requerimento confirmado por dois carimbos de dois comerciantes idóneos da Freguesia. Se for do conhecimento pessoal da Junta não é necessário carimbos.

Imprima o formulário, coloque os carimbos e assinatura dos comerciantes, e entregue na Junta de Freguesia. 24 horas após a recepção do mesmo poderá levantar o seu atestado.

Faça Download do Formulário que Deverá Apresentar Preenchido.

 Minuta Atestados (Formato Word - 100 kB) |  Minuta Atestados (Formato Pdf - 129.03 kB)

Confirmações

1. O que é necessário para obter uma confirmação de documento.

Existem diversos impressos que contém informações sobre o agregado familiar e que têm de ser assinados e autenticados pela Junta de Freguesia, como por exemplo impressos bancários (para quem tenha juro bonificado), da C.P., universidades, Telecom, etc.
Estes impressos são obtidos nas próprias repartições, são preenchidos e assinados pelo requerente, que no fim vem à Junta para obter a assinatura do Presidente que confirma as informações prestadas no requerimento.

Nota: para tratar de qualquer documento na Junta de Freguesia deve vir acompanhado do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte.

Registo e Licença de Canídeos e Gatídeos

1.1 Onde deverá fazer o registo e a licença de canídeos?

Na Junta de Freguesia da área da residência.

1.2 O que deve levar para obter o registo ou licença de Canídeo?

Boletim de vacinas com a vacina da Raiva em dia, Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte. Se o animal possui CHIP deve trazer boletim contendo o número de identificação electrónica.

Os cães e gatos devem ser registados e licenciados até aos seis meses de idade.

O Registo e licenciamento é feito durante todo o ano.

O Registo é feito uma única vez.

As licenças devem ser renovadas anualmente ( até à data respectiva do ano seguinte).

Se o animal falecer ou for doado tem que ser comunicado á Junta de Freguesia, que procede à sua baixa.

Faça Download do Modelo para Declaração da Baixa no Registo de Canídeos.

 Decl. Baixa Canídeos (Formato Word - 98 kB)| Decl. Baixa Canídeos (Formato Pdf - 103.91 kB)

2 . Imposto de Selo

O valor deste imposto é de 20% da respectiva taxa de licenciamento, no máximo de 3,00€.

3 . Identificação Electrónica

A partir de 1 de Julho de 2004, apenas para:

a) Cães perigosos ou potencialmente perigosos;
b) Cães de caça;
c) Cães em exposição – para fins lucrativos (sejam em estabelecimentos, feiras e concursos, e afins).

A partir de 1 de Julho de 2008, todos os cães que nasçam após desta data são obrigados a ser identificados electronicamente, nos termos expostos.

4 . Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos

Cães Perigosos – os que já tenham mordido uma pessoa, ferido gravemente ou morto outro animal, os que tenham sido declarados pelos donos que o animal é agressivo, ou tenha sido considerado um animal perigoso pela autoridade competente.

Cães Potencialmente Perigosos – os que possam causar lesão ou morte de pessoas ou animais.

Cão de Fila Brasileiro
Dogue Argentino
Pit Bull Terrier
Rottweiller
Staffordshire Terrier Americano
Staffordshire Bull Terrier
Tosa Inu

Obtenção de Licença para Cães Perigosos ou Potencialmente Perigosos

1) Boletim de Vacinas em dia;
2) Detentor ser maior de idade;
3) Subscrever um termo de Responsabilidade, declarando: o alojamento do animal, medidas de segurança implementadas, historial de agressividade do animal.
4) Registo Criminal do detentor do animal em que não esteja condenado por crime contra a vida ou integridade física de pessoas, a título de dolo.
5) Seguro de Responsabilidade Civil.

5 . Classificação por Categorias

A – Cão de companhia
B – Cão com fins económicos
C – Cão para fins militares, policiais e de segurança pública
D – Cão para investigação científica
E – Cão de caça
F – Cão guia
G – Cão potencialmente perigoso
H – Cão Perigoso
I – Gato

Recenseamento Eleitoral

1. Com que idade deverá fazer o Recenseamento Eleitoral pela primeira vez?

Obrigatoriamente com 18 anos, na Junta de Freguesia da área da residência. A Lei 13/99 de 22 de Março permite que se possa fazer o recenseamento eleitoral com 17 anos de idade (artº 35º), ficando provisório até completar os 18 anos de idade. Só poderá exercer o seu direito de voto após os 18 anos.
 
2. O recenseamento é obrigatório?

É oficioso, obrigatório (artº3º), permanente e único (artº 5º e 6º), para todas as Eleições ou Referendos no Território Nacional. Quem não o efectua poderá ser punido ou ser cerceado dos seus direitos.

3. Quais os documentos necessários?

Pela primeira vez, apenas o Bilhete de Identidade actualizado, com indicação expressa da residência na Freguesia e Concelho onde se irá recensear. Por exemplo, se reside na freguesia de São Julião da Figueira da Foz, o seu Bilhete de Identidade deverá referir como residência “São Julião da Figueira da Foz – Figueira da Foz”.

4. No caso da pessoa já estar recenseada noutra Freguesia, o que deverá fazer?

Deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, acompanhada do cartão de eleitor da Freguesia onde estava recenseado, e ainda do seu Bilhete de Identidade actualizado, com indicação da Freguesia e Concelho onde reside (nº 1 do artº 47º).

5. No caso, de mudar de residência dentro da mesma Freguesia, ou alterar nome, o que deverá fazer?

Deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, acompanhado do cartão de Eleitor e Bilhete de Identidade, para proceder à respectiva actualização ou alteração (artº 46).

6. No caso do Cartão de Eleitor se ter extraviado, o que deverá fazer?

Deve dirigir-se à Junta de Freguesia onde está recenseado e solicitar a 2º via do cartão do eleitor.

Nota: para obter qualquer documento na Junta de Freguesia tem que estar recenseado eleitoralmente.